O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que cria um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, sendo a primeira legislação desse tipo na América Latina. O movimento foi impulsionado pelo vídeo do youtuber Felca, que abordou a adultização de menores, gerando um aumento nas denúncias de abuso sexual infantil. Especialistas, como Maria Mello do Instituto Alana, ressaltam que a nova lei é um avanço histórico, mas alertam que sua implementação requer regulamentações claras e fiscalização rigorosa.
A SaferNet Brasil divulgou dados alarmantes, indicando que 64% das denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil ocorreram em ambientes digitais entre janeiro e julho de 2025. O canal registrou mais de 49 mil denúncias no período, refletindo um cenário preocupante que demanda ações efetivas. Mello enfatiza que a lei deve priorizar a remoção de conteúdos abusivos e responsabilizar as plataformas digitais, além de exigir relatórios semestrais de transparência e políticas educativas.
Apesar do avanço representado pela nova legislação, especialistas como o advogado Luis Fernando Prado alertam que a proteção das crianças online é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, famílias e autoridades. A adaptação das redes sociais ao novo marco legal será crucial, especialmente considerando o lobby das grandes empresas de tecnologia contra legislações anteriores. A efetividade da lei dependerá da fiscalização independente e da pressão regulatória para garantir que as plataformas cumpram suas obrigações.
