Produtores de soja do Brasil, representados pela Aprosoja, solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a conclusão de uma análise sobre a legalidade dos incentivos à multiplicação de sementes oferecidos pela Bayer. Em uma petição pública apresentada em agosto, a Aprosoja expressou preocupação com a demora na emissão de um parecer final, que pode levar à prescrição do caso e impedir sua resolução efetiva.
Recentemente, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade concluiu que os incentivos de multiplicação provocaram a diminuição do número de cultivares desenvolvidos com tecnologias alternativas ao Roundup Ready da Bayer. A superintendência do Cade corroborou essas conclusões em estudos adicionais, levando a Aprosoja a solicitar que o superintendente-geral emita recomendações finais para que o assunto seja julgado pelo tribunal do Cade.
A Bayer, por sua vez, defende seu programa de incentivos, afirmando que os contratos foram aprovados pelo Cade entre 2013 e 2016 e que suas biotecnologias ajudaram a aumentar a produtividade dos agricultores brasileiros. A empresa ressalta que os sojicultores têm diversas opções de sementes e que a escolha cabe exclusivamente a eles, destacando a importância do debate sobre as práticas de mercado no setor agrícola.
