Na próxima terça-feira (5), às 14h40, será instalada a comissão mista responsável pela análise da medida provisória 1.301/2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas e reestrutura o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Durante a sessão, também ocorrerá a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, e o relator da MP será designado após a escolha da nova presidência.
A medida, editada em 30 de maio, visa ampliar o acesso da população a serviços especializados de saúde por meio de parcerias com hospitais privados, que poderão receber créditos financeiros limitados a R$ 2 bilhões anuais entre 2026 e 2030, como compensação de tributos federais. Além disso, a MP transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em uma empresa pública federal, permitindo ao GHC expandir sua atuação em áreas como ensino, pesquisa e inovação tecnológica.
A MP também institui o Projeto Mais Médicos Especialistas, que busca aumentar o número de profissionais de saúde em regiões carentes, e cria a Rede Tempo é Vida, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para tratamento de pacientes com câncer. Outra mudança significativa é a autorização para que operadoras de planos de saúde ressarçam o SUS por meio da prestação de serviços, em vez de pagamentos diretos.
Embora a MP 1.301/2025 já esteja em vigor, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde, atualmente conta com cinco hospitais e uma equipe de 12.669 profissionais, realizando anualmente cerca de 1,1 milhão de consultas e 27 mil cirurgias.
