Nesta quarta-feira (27), às 14h30, será instalada uma comissão mista para a apreciação da medida provisória 1.304/2025, que tem como objetivo limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor. A eleição do presidente e do vice, além da escolha do relator do colegiado, ocorrerá logo após a instalação. Publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho, a MP altera cinco leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural, buscando reduzir os impactos tarifários provocados pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Offshores.
As mudanças propostas pela medida incluem a substituição das contratações compulsórias de termelétricas inflexíveis por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que utilizam recursos hídricos locais e não dependem de combustível importado, resultando em uma geração de energia mais econômica. Além disso, a MP altera as regras para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), determinando que as empresas que recebem subsídios arcarão com os valores excedentes quando os gastos crescerem além do previsto, desde que não estejam vinculados a políticas sociais prioritárias.
A proposta também visa melhorar a comercialização do gás natural no Brasil, permitindo preços mais competitivos e beneficiando setores industriais como o químico e o de fertilizantes. Importante ressaltar que não haverá impacto no orçamento público, pois as alterações sugeridas consistem apenas em ajustes e novos mecanismos financeiros dentro das regras já existentes no setor energético.
