A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está agendada para votar na próxima terça-feira, 5 de setembro, um projeto de lei que destina contribuições sociais ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). A reunião, marcada para as 10h, inclui seis itens na pauta, entre eles o PL 79/2020, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e que recebeu substitutivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Atualmente, o Sest e o Senat recebem apenas as contribuições do modal rodoviário, embora ofereçam serviços a todos os trabalhadores do setor de transporte. O projeto visa ampliar essa arrecadação, permitindo que as contribuições sociais sejam aplicadas a todos os modais de transporte.
Outro item relevante na pauta é o PL 426/2023, que propõe isenção de taxas e contribuições para estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em áreas rurais. A proposta, que busca incentivar investimentos em telecomunicações no campo, recebeu substitutivo do relator, senador Alan Rick (União-AC).
Além disso, a CAE pode votar duas mensagens relacionadas à contratação de empréstimos externos com garantia da União. A primeira, no valor de US$ 110 milhões, é destinada ao Programa Desenvolve SP — Infraestruturas Sustentáveis, enquanto a segunda, de US$ 750 milhões, visa financiar o programa Pro-Amazônia, que apoia micro e pequenas empresas na região amazônica. Ambas as mensagens aguardam relatório dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Eduardo Braga (MDB-AM), respectivamente.
