A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal pode votar na próxima terça-feira (5) o projeto de lei 82/2023, que estabelece recompensas em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. A votação, inicialmente prevista para 15 de julho, foi adiada após pedido de vista do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A nova reunião está agendada para as 11h.
O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), propõe que os recursos destinados a essas recompensas sejam provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. O relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é favorável à proposta, que visa incentivar o combate à criminalidade e valorizar os profissionais de segurança pública.
Além do projeto de recompensa, a CSP também discutirá o PL 2.998/2022, que autoriza o uso de gravações clandestinas de áudio e vídeo como prova em situações de risco iminente à vida ou integridade física. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta se baseia em jurisprudências que reconhecem a legitimidade dessas gravações em defesa de direitos mais relevantes que a privacidade do autor do crime. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
