A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República rejeitou, na segunda-feira, 25, o pedido de reconsideração da penalidade aplicada ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do governo Jair Bolsonaro. A punição se refere ao esquema do ‘gabinete paralelo’ no Ministério da Educação (MEC), revelado pelo Estadão em 2022, e mantém a censura ética imposta ao ex-ministro, que já havia sido exonerado e investigado por corrupção.
A defesa de Ribeiro argumenta que a decisão da CEP é arbitrária e sem base empírica, e planeja recorrer ao Judiciário. O caso envolve a interferência de pastores evangélicos na agenda do MEC para favorecer a liberação de verbas públicas, o que levou à exoneração do ministro e à sua prisão em investigações por tráfico de influência. A CEP destacou que a análise se concentrou na conduta ética do ex-ministro, independente de processos criminais.
A Comissão de Ética enfatizou que as esferas ética, penal, civil e administrativa são autônomas e que sua atuação deve se basear nas prerrogativas éticas. O conselheiro relator, Manoel Caetano Ferreira Filho, ressaltou que a conduta de Ribeiro foi contrária aos preceitos éticos que regem o exercício da função pública. O desdobramento deste caso pode impactar a imagem pública do ex-ministro e influenciar futuras decisões sobre ética no serviço público.
