A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizará uma reunião na quarta-feira, 6 de setembro, às 10h, com foco em projetos voltados para os direitos da mulher e o combate à violência de gênero. Este encontro marca o início da campanha Agosto Lilás, que visa aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher.
Entre os projetos a serem discutidos, destaca-se o PL 2.206/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que propõe a notificação pessoal das vítimas de violência doméstica sobre os atos processuais em suas ações judiciais. A relatora da proposta, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), apoia a medida, que condiciona a validade dos atos processuais à notificação da mulher, garantindo que ela seja informada prioritariamente caso o agressor seja liberado da prisão.
Outro projeto relevante na pauta é o PL 1.977/2025, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que permite que mulheres vítimas de violência optem por não participar de audiências de mediação ou conciliação em ações de família. A proposta, relatada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa proteger a integridade emocional das vítimas e evitar a revitimização.
Além dos projetos, a CDH também votará requerimentos solicitando informações a ministros, incluindo Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), sobre ações do Programa Nacional de Direitos Humanos. A senadora Damares Alves enfatiza a importância dessas informações para a avaliação das políticas públicas de direitos humanos.
