A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizará uma reunião na próxima quarta-feira, 6 de setembro, às 10h, com foco em projetos que visam proteger os direitos das mulheres e combater a violência de gênero. Este encontro marca o início da campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização sobre a violência contra a mulher.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o PL 2.206/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que propõe a notificação pessoal das vítimas de violência doméstica sobre atos processuais. A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), apoia a iniciativa, que condiciona a validade dos atos processuais à notificação da mulher, garantindo prioridade na comunicação em casos de soltura do agressor.
Outro projeto a ser discutido é o PL 1.977/2025, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que permite que vítimas de violência doméstica optem por não participar de audiências de mediação ou conciliação. A proposta visa proteger a integridade emocional das mulheres, evitando que sejam forçadas a confrontar seus agressores.
Além dos projetos, a CDH também votará requerimentos de informação dirigidos a ministros, incluindo os da Educação, Saúde e Direitos Humanos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) busca esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, com o intuito de avaliar a eficácia das políticas públicas na área.
