A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado realizará uma audiência pública sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na próxima quarta-feira, 6 de setembro, às 14h. O evento visa coletar subsídios para a avaliação do programa, que será analisado pelo colegiado em 2025. A iniciativa busca promover a distribuição de terras e a justiça social no campo, além de aumentar a produtividade agrícola por meio de ações como a implantação de assentamentos e assistência técnica.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) requisitou a avaliação do PNRA, destacando falhas nas ações do programa e irregularidades na destinação de recursos públicos. Entre os problemas apontados estão a existência de lotes vagos, a falta de planejamento governamental e a precariedade de infraestrutura para famílias em situação de vulnerabilidade.
Representantes de diversas instituições, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão convidados a participar da audiência. O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, com a possibilidade de receber uma declaração de participação para atividades acadêmicas.
A avaliação de políticas públicas no Senado é regida pela Resolução 44 de 2013, que visa fortalecer a função fiscalizadora da Casa. As comissões permanentes têm a prerrogativa de escolher políticas públicas para monitorar ao longo do ano, considerando os impactos e as atividades de suporte necessárias para sua execução.
