A Comissão de Segurança Pública aprovou na terça-feira, 19 de agosto de 2025, o projeto de lei 5.598 de 2023, que estabelece garantias de proteção e pagamento de recompensa para informantes que contribuírem com informações relevantes na apuração de crimes ou ilícitos administrativos. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e agora aguarda decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto assegura que, ao relatar informações, o informante terá proteção integral contra retaliações e isenção de responsabilização civil ou penal, exceto em casos de informações falsas apresentadas conscientemente.
Além da proteção, o projeto regulamenta o pagamento da recompensa já prevista em lei, que pode chegar a 5% do valor recuperado em casos de crimes contra os cofres públicos. O reconhecimento do direito à recompensa e o valor devem ser explicitados nas decisões administrativas ou judiciais. Carlos Portinho destacou que a proposta traz avanços significativos, ao prever critérios claros para o pagamento da recompensa e incentivar a participação cidadã na luta contra a corrupção.
Entretanto, o senador Marcos do Val enfrenta investigações por obstrução de Justiça, relacionadas à divulgação de informações sigilosas sobre investigações da Polícia Federal. Recentemente, o STF determinou que ele use tornozeleira eletrônica após desobedecer uma decisão da Corte. A aprovação do projeto ocorre em um contexto delicado para o senador, que se declara alvo de perseguição política.
