O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) protocolou nesta segunda-feira (4) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi enviado à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, com o objetivo de contestar a legalidade das medidas adotadas pelos EUA.
No texto, o CNDH solicita que a ONU reconheça a ilicitude das sanções unilaterais e recomenda ao ex-presidente Donald Trump que interrompa imediatamente as ações contra Moraes. As sanções, aplicadas em 1º de agosto, foram baseadas na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
Além disso, o conselho pede que a ONU exija a cessação de todos os efeitos das sanções e que o governo americano se abstenha de novas medidas coercitivas contra membros do Judiciário brasileiro. As sanções resultaram no bloqueio de bens de Moraes nos Estados Unidos, na proibição de transações com cidadãos e empresas americanas e na restrição de entrada no país.
