A Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) decidiu nesta sexta-feira que as decisões da FIFA, entidade máxima do futebol mundial, podem ser contestadas em tribunais fora da Suíça. A medida, anunciada em Luxemburgo, visa permitir que atletas, dirigentes e clubes revisem sentenças da Corte Arbitral do Esporte (CAS) em todos os 27 estados-membros da UE, garantindo a conformidade com as normas do direito europeu.
O comunicado da CJUE destaca que os tribunais nacionais devem ter a capacidade de realizar uma revisão judicial aprofundada das sentenças do CAS, assegurando que estas estejam alinhadas com a ordem pública da União Europeia. A decisão representa um avanço significativo na luta por direitos legais no esporte, especialmente em relação a regras que proíbem a propriedade de terceiros sobre os direitos de registro e transferência de jogadores.
Essa mudança pode impactar um caso de longa data entre o clube belga RFC Seraing e o fundo de investimento maltês Doyen Sports, que questionam a legalidade das normas da FIFA. O advogado de Seraing, Jean-Louis Dupont, declarou que a decisão é uma vitória para seus clientes e para o Estado de Direito na UE. A Corte Arbitral do Esporte, que atua como a principal instância de resolução de disputas no esporte, tem sua sede em Lausanne, Suíça, e é responsável por um grande volume de processos, especialmente no futebol.
A decisão da CJUE não recebeu comentários imediatos da FIFA ou do CAS, mas pode alterar significativamente a dinâmica das disputas esportivas na Europa, permitindo uma maior proteção legal aos envolvidos no esporte.
