Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) expressou sua preocupação com os vetos presidenciais à nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, originada do PL 2.159/2021. Rodrigues afirmou que os dispositivos vetados comprometem o espírito da norma, que tem como objetivo simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental no país. Ele destacou que a justificativa do governo para os vetos, que seria a preservação dos pilares constitucionais da proteção ambiental, dilacera a intenção original da lei.
O senador enfatizou que o texto da lei foi elaborado com ampla participação parlamentar, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), incorporando emendas de diversos senadores. Entre os pontos críticos, Rodrigues mencionou o veto à criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, que permitiria simplificar o licenciamento para empreendimentos de menor impacto. Ele argumentou que esse veto traz prejuízos diretos à Região Norte, atrasando obras essenciais como o Linhão de Tucuruí, que conecta o Pará a Roraima, e a pavimentação da BR-319 entre Amazonas e Rondônia.
Rodrigues defendeu que o licenciamento simplificado é crucial para destravar projetos de infraestrutura e atrair investimentos. Ele criticou a assessoria do presidente da República, afirmando que houve uma visão ideológica que não condiz com as necessidades do Brasil produtivo. O senador concluiu ressaltando que cabe aos parlamentares, representantes do povo e dos estados brasileiros, dar a última palavra sobre essa questão.
