O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, 27, de não recalcular o teto de gastos após a retirada das receitas próprias dos tribunais do arcabouço fiscal, não deve ter impacto relevante no cumprimento das metas. “É óbvio que com menos exceções é sempre melhor, mais saudável. Mas a parte positiva é que não são valores que gerem impacto tão relevante. Isso permite não mudar nada o horizonte de atingimento de resultados fiscais”, disse ele em coletiva sobre o Resultado do Tesouro Nacional (RTN) referente ao mês de julho. Com a decisão do STF, o governo havia previsto uma redução de R$ 1,2 bilhão no teto de gastos, mas a Corte decidiu que esse recálculo não deveria ser feito. Ceron reiterou que decisões judiciais são complexas e devem ser seguidas. “As regras fiscais criam uma proteção no nível de despesa e é natural que cada órgão busque preservar o que considera adequado. Aqui é uma decisão oficial, tem que cumprir”, afirmou.
Ceron afirma que decisão do STF não altera metas fiscais do governo
