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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Ceagesp processa Sabesp após fim de desconto em tarifas de água
Política

Ceagesp processa Sabesp após fim de desconto em tarifas de água

Jackelline Barbosa
Última atualização: 6 de agosto de 2025 05:00
Jackelline Barbosa
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Tempo: 2 min.
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A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Sabesp após a concessionária de saneamento básico anunciar o fim de um desconto que, desde 2001, garantia tarifas reduzidas para o fornecimento de água e tratamento de esgoto. Com a mudança, a conta mensal da Ceagesp deve dobrar, passando de R$ 1,13 milhão para R$ 2,31 milhões, impactando diretamente a cadeia de abastecimento de alimentos na maior rede de abastecimento da América do Sul.

O encerramento do benefício tarifário, que ocorreu em abril, foi uma decisão unilateral da Sabesp, privatizada em 2022 pelo governador Tarcísio de Freitas. A companhia argumenta que a rescisão estava prevista em contrato e que a Ceagesp, por utilizar água como insumo, não se enquadra como consumidora final, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Em resposta à situação, a juíza Noemi Martins de Oliveira concedeu uma liminar em favor da Ceagesp, mantendo o desconto até uma audiência de conciliação. Uma reunião entre representantes da Ceagesp, Sabesp e o Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp) ocorreu em julho, onde a Ceagesp propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir alternativas ao fornecimento de água. Uma nova audiência está agendada para esta quarta-feira (6).

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