A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) adiou, nesta terça-feira (26), a votação do projeto que estabelece o programa Renova Cacau, destinado a conceder anistia total às dívidas contraídas pelos cacauicultores da Bahia em um programa anterior de incentivo ao setor. A decisão foi tomada após um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ressaltou a importância de equacionar o ‘resíduo’ das dívidas já renegociadas. A presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), atendeu ao pedido e concedeu vista coletiva ao PL 479/2024, que deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do colegiado.
Além do projeto Renova Cacau, outras votações previstas para esta terça-feira também foram adiadas, incluindo um requerimento de audiência pública sobre o potencial econômico da Plataforma Continental do Brasil e um projeto que flexibiliza as medidas da faixa não edificável ao longo das ferrovias. Essas decisões refletem a complexidade das questões em pauta e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e suas implicações financeiras.
O adiamento da votação do Renova Cacau levanta preocupações sobre o futuro dos cacauicultores baianos e a sustentabilidade financeira do setor. Carvalho alertou que perdoar dívidas pode comprometer o crédito para novas operações, enfatizando a importância de garantir um ciclo de crédito saudável para o desenvolvimento contínuo da atividade. As próximas sessões da CDR serão cruciais para definir o rumo dessas propostas e suas consequências para a economia local.
