A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, anunciou a abertura das inscrições para o Programa Recomeçar Moradia, na modalidade Vulnerabilidade Social – Microcefalia. As inscrições estarão disponíveis de 4 a 31 de agosto, podendo ser realizadas online ou presencialmente na unidade da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping, das 8h às 17h30.
O programa visa garantir acesso prioritário à moradia para famílias que residem em Campo Grande e que possuem, em sua composição, pessoas diagnosticadas com microcefalia. Essa condição neurológica exige cuidados permanentes e impõe desafios significativos às famílias, tanto sociais quanto econômicos. Ao contrário de outras modalidades do programa, não haverá sorteio; todas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos terão direito ao benefício habitacional.
Para se inscrever, é necessário residir em Campo Grande há pelo menos dois anos, ter uma renda familiar de até três salários mínimos, não possuir outro imóvel em nome, estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA e apresentar um laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia. O programa, que já beneficiou cerca de 400 pessoas desde sua criação, também está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garantindo um tratamento diferenciado para famílias que enfrentam desafios permanentes no cuidado de pessoas com deficiência.