A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (20) um projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada no Senado e visa garantir que as plataformas digitais adotem o dever de cuidado, responsabilizando-as por omissões que possam causar danos a menores. O texto prevê medidas para prevenir a exposição a conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência e publicidade enganosa.
Entre as principais diretrizes do projeto, as empresas de tecnologia deverão implementar mecanismos de controle parental e realizar avaliações de risco em seus produtos voltados ao público infantojuvenil. Além disso, as plataformas terão que remover imediatamente conteúdos ilegais relacionados ao abuso sexual infantil e adotar barreiras confiáveis para verificação de idade. As penalidades para o descumprimento incluem multas significativas e até a proibição de funcionamento no Brasil.
A urgência na tramitação do projeto foi aprovada na terça-feira (19), gerando protestos da oposição que teme a possibilidade de censura. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que este será o principal tema da semana, especialmente após a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores em redes sociais. A mobilização em torno da proposta reflete a crescente preocupação com a segurança online das crianças e adolescentes.
