A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada no Senado e prevê que as plataformas digitais adotem o dever de cuidado, responsabilizando-as por omissões que possam causar danos aos menores. Entre as medidas propostas estão a proibição de perfis comportamentais de menores para publicidade e a adoção de ferramentas de controle parental.
O projeto exige que empresas de tecnologia implementem mecanismos para prevenir a exposição de crianças a conteúdos prejudiciais, como exploração sexual, violência e uso de substâncias ilícitas. Além disso, as plataformas deverão realizar avaliações de risco e derrubar imediatamente conteúdos ilegais relacionados ao abuso sexual infantil. A urgência da votação foi aprovada na terça-feira (19), gerando protestos da oposição, que teme uma possível censura.
As penalidades para o descumprimento das regras incluem multas significativas e até a proibição de funcionamento no Brasil. O debate sobre o projeto ganhou destaque após a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar menores em suas publicações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que este será o principal tema da semana, com uma comissão geral programada para discutir a proposta.
