O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, está agendada para esta quarta-feira, 20 de agosto. O projeto, que já passou pelo Senado, obriga produtos e serviços tecnológicos a implementarem mecanismos que impeçam o uso inadequado por menores de idade. Motta também revelou que será votada uma proposta para combater fraudes no INSS, reafirmando seu compromisso com um diálogo responsável e equilibrado nas pautas legislativas. A reunião do Colégio de Líderes está marcada para amanhã às 10h, onde serão definidas as pautas de votação.
Câmara vota projeto de proteção a crianças na internet nesta quarta-feira
