A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que têm gerado polêmica: uma que visa blindar os parlamentares de ações da Justiça e outra que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades em casos de crimes comuns. A primeira proposta, ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, busca proteger os deputados de processos judiciais, enquanto a segunda pretende transferir a competência de julgamento para instâncias inferiores, como tribunais regionais.
A discussão sobre a PEC da Blindagem começou em 2021 e foi apresentada pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino. A votação acontece em um contexto delicado, com o Supremo Tribunal Federal (STF) conduzindo investigações sobre o uso de emendas parlamentares, o que levanta questões sobre a impunidade e a responsabilidade dos legisladores. O ministro Flávio Dino já determinou a abertura de inquéritos para apurar irregularidades relacionadas a emendas que totalizam R$ 694,6 milhões.
Os líderes partidários estão divididos sobre as propostas, com alguns defendendo a urgência da votação e outros alertando para a falta de consenso. A expectativa é que a PEC que extingue o foro privilegiado não obtenha apoio suficiente e seja derrotada. As decisões tomadas hoje podem ter implicações significativas na relação entre o Legislativo e o Judiciário, além de afetar a percepção pública sobre a accountability dos parlamentares.
