A Câmara dos Deputados concluiu a fase de discussão do projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. A proposta, relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), será votada em Plenário nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025. Morais destacou que a iniciativa visa proporcionar melhores oportunidades de trabalho, especialmente para jovens que não estão inseridos no mercado ou na educação formal.
O substitutivo apresentado prevê que empresas que não puderem contratar aprendizes poderão contribuir financeiramente para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) por até 12 meses. Além disso, o texto assegura direitos específicos para aprendizes gestantes, garantindo a estabilidade no emprego durante a gravidez e após o parto, bem como a continuidade no programa de aprendizagem.
As implicações da aprovação do Estatuto do Aprendiz são significativas, pois visam combater a alta taxa de jovens que não trabalham nem estudam no Brasil, que atinge 22,3% dessa faixa etária. A proposta também busca estimular a inclusão social e o desenvolvimento da cidadania entre os jovens, promovendo um futuro mais promissor e igualitário.
