A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25, que visa suspender a Portaria Interministerial 1309/25. Esta portaria, editada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário, estabelecia procedimentos para a regularização de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais em florestas federais não destinadas na Amazônia Legal.
O relator do projeto, deputado Ricardo Salles (Novo-SP), argumentou que a portaria prejudica agricultores que ocupam essas áreas e criticou a tentativa do governo federal de “coletivizar terras públicas”. Segundo Salles, a medida visa evitar a regularização fundiária dos possuidores legítimos, transferindo terras a apadrinhados do governo. O projeto agora será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o PDL 68/25 poderá ter um impacto significativo na gestão das florestas públicas na Amazônia Legal. A suspensão da portaria pode alterar o cenário para as comunidades tradicionais e agricultores que dependem dessas terras, além de influenciar as políticas ambientais do governo federal. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade civil e ambiental.
