Na terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu priorizar a votação do Projeto de Lei 2628, conhecido como PL da Adultização, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas enfrenta resistência de parlamentares da direita e centro-direita, que argumentam que o projeto pode resultar em censura à liberdade de expressão nas redes sociais. A deputada Caroline de Toni (PL) criticou a regulamentação excessiva e defendeu que a responsabilidade pela proteção das crianças recai sobre as famílias.
Os opositores afirmam que um acordo anterior previa a formação de um grupo de trabalho para discutir um novo projeto, mas a decisão de Motta alterou o curso das discussões na Câmara. O deputado Marcel Van Hatten (Novo) expressou preocupação de que o PL seja utilizado como pretexto para censurar a população brasileira. Em contrapartida, deputados da base governista argumentam que a urgência na votação é necessária para responder às crescentes denúncias de exploração infantil nas redes sociais.
A deputada Maria do Rosário (PT) defendeu a proposta como uma forma de assegurar os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, ressaltando que a proteção deve prevalecer sobre a liberdade de expressão quando se trata de crimes contra a infância. Enquanto isso, o deputado Lindbergh Farias (PT) classificou como imoral a obstrução prometida pela oposição. O PL 2628/2022 visa regulamentar produtos e serviços de tecnologia da informação voltados para menores de idade no Brasil.
