A Câmara dos Deputados retoma suas atividades no Plenário nesta terça-feira (5), após o recesso parlamentar de julho, com uma agenda repleta de questões controversas. Entre os principais temas a serem discutidos estão a anistia para os participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a isenção do Imposto de Renda para brasileiros com renda de até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. As votações estão programadas para começar às 13h55.
Na pauta de retorno, destacam-se o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a proposta que altera o Código Penal Militar para incluir o crime de assédio sexual (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, que visa acelerar a concessão de benefícios do INSS. Além disso, questões como a taxação de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos e as sanções financeiras contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, também devem ser abordadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, prevista para 2026 (PL 1087/25), é uma das prioridades para o segundo semestre. Outras pautas relevantes incluem segurança pública, educação e a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Por outro lado, a oposição, representada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), enfatiza a urgência da votação da anistia aos envolvidos nos eventos de janeiro.
O Congresso Nacional também deve analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, posteriormente, o Orçamento para o próximo ano.
