Os deputados da Câmara dos Deputados retornam às votações nesta semana, após um recesso de duas semanas. A primeira sessão deliberativa está agendada para terça-feira, 5 de setembro, às 13h55, e inclui na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a proposta sobre assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, que visa acelerar a concessão de benefícios do INSS.
Além dessas propostas, outras questões relevantes estão programadas para discussão nas próximas semanas. Entre elas, destaca-se o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 (PL 1087/25), considerado prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o segundo semestre.
Os debates também incluirão temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. O deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, enfatizou a importância da votação do projeto que concede anistia aos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, enquanto o vice-líder do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), mencionou a relevância de propostas como a taxação de bilionários e instituições financeiras.
No Plenário do Congresso Nacional, os deputados também devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e do Orçamento para o próximo ano.
