Os deputados da Câmara dos Deputados voltarão a se reunir no Plenário na próxima terça-feira, 5 de setembro, às 13h55, após o recesso parlamentar. Entre os principais itens da pauta estão o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a proposta que modifica o Código Penal Militar para incluir o crime de assédio sexual (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, que visa acelerar a concessão de benefícios do INSS.
Além dessas propostas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026 (PL 1087/25), será uma das prioridades do segundo semestre. Outros temas em discussão incluem segurança pública, educação, inteligência artificial e a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
O deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, enfatizou que a prioridade será a votação do projeto de anistia para os participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, visando corrigir injustiças contra cidadãos que exerceram seu direito de manifestação. Por outro lado, o vice-líder do governo, Jilmar Tatto (PT-SP), mencionou a importância de propostas como a taxação de grandes fortunas e a isenção do gás para famílias de baixa renda.
No Congresso Nacional, os deputados também devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/25) e o Orçamento para o próximo ano.
