A Câmara dos Deputados sedia, nesta quarta-feira (27), o 16º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa. O evento, que ocorrerá às 16 horas no plenário 3, atende a um pedido do deputado Fred Costa (PRD-MG) e tem como objetivo discutir os avanços e desafios enfrentados pelas guardas municipais em sua missão de proteger a população.
O seminário surge em um momento significativo, pois em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade das guardas municipais para atuar em ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário. Entre os temas a serem abordados estão o reconhecimento das guardas como parte do sistema de segurança pública, sua atuação em áreas como proteção de crianças e mulheres, defesa civil e segurança nas escolas.
Fred Costa enfatiza que o seminário é uma oportunidade para unir esforços e criar condições políticas favoráveis à discussão sobre o papel das guardas municipais e os serviços que prestam às comunidades em todo o Brasil. O evento contará com uma programação completa que inclui a participação de convidados especializados na área de segurança pública.
