A Câmara dos Deputados anunciou a perda de mandato de sete deputados federais, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revisou a interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. O ato foi publicado pela Mesa Diretora da Casa na quarta-feira, 30 de outubro de 2023.
Os deputados que perderam seus mandatos são Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou novos deputados já diplomados para assumir as vagas, incluindo Professora Marcivânia (PcdoB-AP) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
A decisão do STF alterou a dinâmica da distribuição das sobras eleitorais, permitindo que todos os partidos que participaram das eleições possam disputar as cadeiras restantes, ao contrário da interpretação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringia essa possibilidade. Essa mudança não apenas impacta a Câmara dos Deputados, mas também a composição das assembleias legislativas em todo o país.
As regras eleitorais estipulam que apenas partidos que atingem 80% do quociente eleitoral podem disputar as cadeiras, e a nova interpretação do STF amplia a possibilidade de inclusão de mais partidos na disputa pelas sobras, alterando significativamente a relação de eleitos nas eleições proporcionais.
