A Câmara dos Deputados pautará, na tarde desta terça-feira (19), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2628, que visa proteger crianças e adolescentes de crimes cometidos no ambiente digital. A decisão de pautar o projeto ocorreu na reunião de líderes realizada nesta manhã. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que a urgência será votada hoje, destacando a relevância do tema para a casa legislativa.
O PL 2628/2022 já foi aprovado pelo Senado e estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil. A proposta inclui medidas como controles parentais, proibição de caixas de recompensa em jogos eletrônicos e sanções para conteúdos de exploração sexual. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) enfatizou a necessidade de uma resposta rápida da Câmara para garantir a segurança das crianças nas redes sociais.
Entretanto, a oposição, representada pelos líderes do Partido Novo e do Partido Liberal, anunciou que fará obstrução para impedir o avanço do projeto. Eles argumentam que a regulamentação já existe por meio do Marco Civil da Internet e expressaram preocupações sobre possíveis censuras disfarçadas de proteção. O desdobramento dessa votação poderá impactar significativamente a legislação sobre direitos das crianças no Brasil.
