O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, anunciou que o Projeto de Lei 733/25, que visa atualizar o marco regulatório do setor portuário no Brasil, deverá ser votado até o final deste ano. A declaração foi feita durante uma entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira, 6 de setembro.
Galdino destacou que a proposta é fruto do trabalho de um grupo de juristas que foram convocados para sugerir mudanças na atual Lei dos Portos. A comissão especial agora se prepara para debater a proposta com todos os setores envolvidos, buscando um diálogo amplo e inclusivo.
O deputado enfatizou a importância do setor portuário, ressaltando que 95% das riquezas comercializadas no Brasil transitam por esses locais. Ele defendeu a necessidade de modernização do marco legal, garantindo que as melhorias não comprometam os direitos dos trabalhadores nem as exigências ambientais.
