A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 20 de agosto, às 14 horas, no plenário 4. O evento, solicitado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), tem como objetivo discutir a regulação e o combate a apostas ilegais, sendo parte de um plano de trabalho que inclui sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema.
A regulação das apostas esportivas ganhou destaque após a sanção da Lei 14.790/23, que estabelece o marco legal para a exploração dessa atividade. Durante a audiência, os participantes avaliarão o estágio atual de implementação da norma e levantarão subsídios para futuros encaminhamentos legislativos, visando aprimorar a legislação e garantir um ambiente mais seguro para os apostadores.
As implicações dessa discussão são significativas, pois a regulação adequada pode contribuir para a redução de práticas ilegais e aumentar a arrecadação tributária com a atividade. Além disso, o evento interativo permitirá que cidadãos enviem perguntas, promovendo um diálogo aberto sobre as preocupações e expectativas em relação às apostas esportivas no Brasil.
