Na terça-feira (5), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre o Projeto de Lei 2628/22, que visa implementar medidas de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto propõe que produtos e serviços de tecnologia da informação voltados para esse público garantam proteção prioritária e um alto nível de privacidade.
Durante a discussão, especialistas e parlamentares destacaram o aumento de casos de crimes digitais envolvendo jovens, tanto como vítimas quanto como perpetradores. A secretária de direitos digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, revelou que o ministério recebe cerca de 2,7 mil notificações diárias sobre conteúdos inadequados disponíveis para esse público.
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) enfatizou a importância da regulamentação das plataformas digitais e da supervisão familiar no uso de tecnologia por crianças e adolescentes. Ele classificou o Projeto de Lei 2628/22 como o mais relevante em tramitação na Câmara, ressaltando a necessidade de cuidar do presente e futuro das novas gerações.
A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, alertou sobre a mudança no perfil de jovens infratores, que agora incluem adolescentes de famílias de classe média e alta. Ela defendeu a responsabilização das grandes empresas de tecnologia e a supervisão parental no consumo de conteúdo digital, comparando o ambiente virtual a uma rua perigosa que requer vigilância constante.
