O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que prevê a suspensão de até seis meses para quem obstruir fisicamente as atividades legislativas. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após protestos da oposição, que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, dificultando a realização de sessões e votações.
A justificativa para o projeto destaca que confrontos físicos entre parlamentares são incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a proposta, afirmando que é necessário ser enérgico contra atos que desestabilizam a ordem legislativa e que a medida é pedagógica para garantir o cumprimento do Regimento Interno.
As implicações dessa proposta podem ser significativas, pois visam não apenas punir ações disruptivas, mas também restaurar a imagem e a autoridade da Câmara perante a sociedade. A aprovação da urgência indica uma postura firme da Mesa Diretora em relação à manutenção da ordem nas atividades legislativas e pode influenciar futuras interações entre os partidos no Congresso.
Câmara dos Deputados avança em projeto que pune obstrução legislativa
