A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso da substância tóxica conhecida como “chumbinho”, cujo nome químico é aldicarbe, em todo o território nacional. O texto, relatado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), também veda o porte, a comercialização, a distribuição e a fabricação da substância, estabelecendo multas de, no mínimo, cinco salários mínimos para quem descumprir a norma.
Além disso, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem produzir ou comercializar substâncias tóxicas, passando de um a quatro anos de reclusão para dois a cinco anos. O relator excluiu trechos que exigiam autorização prévia para o uso de produtos potencialmente perigosos em locais públicos, argumentando que isso poderia gerar complicações desnecessárias.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, a nova legislação poderá ter um impacto significativo na saúde pública e na proteção ambiental no Brasil.
