O Projeto de Lei 1966/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (Pnap-SEG), foi apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e visa oferecer atendimento psicológico contínuo e especializado aos integrantes das forças de segurança pública. O programa será implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e atenderá diversas categorias, incluindo polícias militares, civis, Federal, Rodoviária Federal, guardas civis e agentes penitenciários.
O Pnap-SEG prevê serviços de atendimento psicológico preventivo, emergencial e terapêutico, priorizando uma abordagem humanizada e psicossocial, com a garantia de sigilo para os profissionais atendidos. Além disso, a proposta estabelece a criação de núcleos de apoio psicológico nas unidades operacionais das corporações e a capacitação de psicólogos para lidar com as especificidades enfrentadas pelos agentes de segurança.
Marcos Tavares enfatiza que a iniciativa é uma medida de valorização profissional e proteção da sociedade, ressaltando a importância da saúde mental para os profissionais da segurança pública. O financiamento do programa poderá ser realizado através do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem gerar novas despesas obrigatórias para a União, e permitirá parcerias com estados, municípios e instituições acadêmicas.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
