A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 4061/24, que visa proibir o retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, foi relatada pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), que defendeu a necessidade de medidas rigorosas para garantir a segurança durante eventos esportivos.
A relatora destacou que é inaceitável a ocorrência de atos de violência por parte de torcedores visitantes, enfatizando o desrespeito que isso representa para o país anfitrião. A nova legislação permitirá que o Poder Judiciário e outras autoridades competentes definam a duração da proibição de ingresso no Brasil, levando em conta a gravidade dos atos praticados.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), autor da proposta, ressaltou que a regulamentação se alinha às práticas internacionais de segurança em eventos esportivos, reforçando o compromisso do Brasil em proporcionar um ambiente seguro e pacífico. O projeto foi motivado por um incidente ocorrido em outubro de 2024, quando 280 torcedores uruguaios do Peñarol foram presos após um confronto violento no Rio de Janeiro.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
