A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (28), dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos entre os países do Mercosul. O PDL 394/24 permite que profissionais das áreas de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia atuem temporariamente nos países do bloco sem necessidade de revalidação de diploma. O PDL 395/24 regulamenta o comércio eletrônico entre os países do Mercosul, estabelecendo um marco jurídico comum na região.
Ambos os textos seguem agora para a análise do Senado, onde poderão ser debatidos e eventualmente modificados. O acordo sobre a atuação profissional foi assinado em 2022 e visa facilitar a mobilidade de trabalhadores qualificados dentro do bloco. Já o tratado sobre comércio eletrônico, assinado em 2021, baseia-se em recomendações de fóruns internacionais e busca modernizar as relações comerciais entre os países membros.
Além dos PDLs, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 3865/25, que institui o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado em 29 de setembro. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) destacou a importância da figura de São Miguel na tradição cristã e sua relevância como padroeiro da aeronáutica mundial. Essas aprovações refletem o papel ativo do Congresso na formalização de acordos internacionais e na promoção de datas comemorativas.
