A Câmara dos Deputados se prepara para apresentar, nesta semana, uma proposta de Reforma Administrativa que promete transformar as regras sobre carreiras e remuneração dos servidores públicos. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho responsável, revelou que o relatório contém cerca de 70 medidas, incluindo o fim das férias de 60 dias para algumas categorias e a unificação das férias em 30 dias para todos os servidores.
Além disso, a proposta sugere um salário inicial limitado a 50% do salário final da carreira e um controle mais rigoroso sobre verbas indenizatórias, visando eliminar os chamados “penduricalhos” que elevam os salários acima do teto constitucional. A criação de um 14º salário atrelado ao cumprimento de metas e a implementação de contratações temporárias com regras específicas também estão entre as principais alterações discutidas.
Caso aprovada, a reforma terá um impacto significativo no funcionalismo público, promovendo uma maior meritocracia na remuneração e restringindo o trabalho remoto a um dia por semana. As novas regras visam garantir maior transparência e eficiência nas contratações, além de evitar abusos e nepotismo, refletindo uma mudança importante na gestão pública brasileira.
