A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa o Projeto de Lei 2628/22, oriundo do Senado, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais. O substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) impõe obrigações aos fornecedores de tecnologia, incluindo medidas de controle parental e exigências para prevenir o acesso a conteúdos nocivos. A proposta prevê que os fornecedores adotem “medidas razoáveis” desde a concepção dos aplicativos, com a expectativa de que a nova legislação entre em vigor um ano após sua publicação, visando garantir um ambiente digital mais seguro para os jovens.
Câmara dos Deputados analisa projeto de proteção a crianças em ambientes digitais
