O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios. O debate sobre a proteção no ambiente digital ganhou destaque após um vídeo do influencer Felipe Bressanim, que denunciou o uso de perfis com crianças em situações inadequadas para engajamento. Motta afirmou que o tema ‘saiu das telas e ganhou as ruas’, tornando-se uma conversa comum em diversos espaços sociais.
Durante sua fala, Motta ressaltou a importância da proteção infantil como uma obrigação moral e não apenas uma pauta política. Ele argumentou que a Câmara tem a oportunidade de criar uma legislação histórica que blinde a infância brasileira contra exploração e violência. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também participou do debate, descrevendo o momento como crucial para garantir os direitos das crianças no ambiente digital e pedindo a aprovação do projeto, que já passou por amplo diálogo social.
Evaristo alertou sobre os danos causados pela ausência de regulação e responsabilização, que afetam a saúde mental e os relacionamentos das crianças. Ela destacou que o PL 2.628 é um passo necessário para garantir um ambiente digital seguro e saudável. A coordenadora do Instituto Alana, Tayanne Galeno, reforçou a importância do artigo 227 da Constituição, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, e pediu que as empresas de tecnologia compartilhem essa responsabilidade na proteção dos jovens usuários.
