O projeto de lei 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo do influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso inadequado de perfis com crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), visa obrigar as plataformas digitais a adotarem medidas para prevenir o acesso de menores a conteúdos impróprios e estabelece regras para supervisão parental e verificação de idade dos usuários.
Com 40 artigos, o projeto, conhecido como ECA Digital, determina que as plataformas devem prevenir riscos relacionados à exploração sexual, violência e bullying virtual. Além disso, o PL propõe a responsabilização das empresas por descumprimentos, prevendo multas e até a suspensão das atividades em caso de infrações. A advogada Marina Fernandes, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a proposta adapta direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital.
As implicações do projeto são significativas, pois busca criar um ecossistema regulatório que proteja crianças e adolescentes na internet. Com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, a proposta visa garantir que as plataformas digitais tenham obrigações claras em relação à segurança dos menores. Se aprovado, o projeto poderá transformar a forma como as redes sociais operam no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro e responsável para os jovens usuários.
