O projeto de lei 2.628 de 2022, que visa regular o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. A discussão foi impulsionada pela denúncia da influencer Felca Bressanim Pereira, que alertou sobre perfis que expõem jovens a conteúdos inadequados para suas idades. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil dedicadas à proteção da infância.
O PL estabelece obrigações para as plataformas digitais, incluindo medidas para prevenir o acesso a conteúdos ilegais e impróprios, além de exigir mecanismos confiáveis de verificação de idade dos usuários. O projeto também regulamenta a supervisão parental, propondo ferramentas que ajudem os responsáveis a monitorar o uso das redes sociais por adolescentes. A advogada Marina Fernandes, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a proposta adapta direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ambiente digital.
As implicações do projeto são significativas, pois ele não apenas responsabiliza as plataformas pela proteção dos jovens, mas também prevê sanções severas em caso de descumprimento, como multas e suspensão de atividades. Com 40 artigos, o PL busca criar um ambiente mais seguro nas redes sociais, refletindo uma crescente preocupação com a segurança online das crianças e adolescentes no Brasil.
