O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta de votações da Casa para a quarta-feira (26) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares da Justiça. Além disso, também está prevista a votação da PEC que visa acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. De acordo com alguns deputados, a expectativa é que a proposta seja rejeitada devido à falta de consenso em relação ao texto.
O texto da PEC começou a ser discutido em 2021, durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira, e foi apresentado pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino. Recentemente, a proposta foi ressuscitada por Motta como parte de um acordo para encerrar a ocupação da Mesa Diretora por integrantes da oposição. A última versão do texto estabelece regras que dificultam o afastamento dos parlamentares por decisão judicial e exigem autorização do plenário para prisão em flagrante.
Além da PEC que pretende blindar os parlamentares, Motta também colocou na pauta a proposta que visa acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Se aprovada, o STF perderá a competência para julgar casos envolvendo autoridades em delitos como roubo e corrupção. No entanto, a proposta não possui maioria entre os parlamentares e é provável que seja derrotada. Outro tema em discussão é um projeto que limita a proposição de ações diretas de inconstitucionalidade no STF, exigindo que partidos tenham pelo menos 20 parlamentares para fazê-lo.
