A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para discutir formas de aprimorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O debate, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ), ocorrerá às 10 horas no plenário 9 e contará com a participação de especialistas e representantes de instituições que atuam na área. Reimont enfatiza que o desaparecimento de pessoas é uma tragédia que afeta milhares de famílias brasileiras, configurando-se como uma questão social de grande relevância.
O deputado ressalta que o desaparecimento forçado é uma grave violação dos direitos humanos e lembra que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, aprovada pela ONU. No entanto, ele aponta que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não prevê a tipificação penal do desaparecimento forçado, o que contraria recomendações internacionais. Para sanar essa lacuna, Reimont defende que o Projeto de Lei 6240/13, atualmente aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tenha sua tramitação acelerada por meio de um debate público qualificado.
As implicações dessa discussão são significativas, pois a falta de uma legislação específica pode perpetuar a impunidade em casos de desaparecimento forçado no Brasil. A audiência pública representa um passo importante para sensibilizar a sociedade e os legisladores sobre a urgência da questão, além de buscar soluções efetivas para proteger os direitos das vítimas e suas famílias. A pressão por mudanças legislativas pode também refletir um compromisso mais amplo do Estado brasileiro em respeitar e garantir os direitos humanos.
