A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 26, para discutir a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da IA e as vantagens das sandboxes regulatórios. Esses mecanismos funcionam como laboratórios normativos, permitindo a avaliação de impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do pedido de audiência, destacou que os sandboxes têm se consolidado internacionalmente como instrumentos eficazes para compatibilizar inovação e controle público.
O debate foi solicitado por nove deputados de diferentes partidos, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Lucas Ramos (PSB-PE). A audiência será realizada às 13 horas em um plenário ainda a ser definido. A comissão especial foi instalada no dia 20 de maio e é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atuando como relator.
As implicações dessa discussão são significativas, pois visam criar um ambiente mais favorável à inovação tecnológica no Brasil, ao mesmo tempo em que garantem a supervisão necessária para evitar riscos associados ao uso da inteligência artificial. A adoção de sandboxes regulatórios pode facilitar a entrada de novas soluções no mercado, promovendo um equilíbrio entre avanço tecnológico e segurança jurídica.
