A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um indicador estabelecido pela Emenda Constitucional 108/20, que visa garantir padrões de qualidade na educação básica. O CAQ determina um investimento mínimo por aluno, essencial para que as instituições de ensino ofereçam infraestrutura adequada e promovam um ensino de qualidade. A discussão ocorre em função do Projeto de Lei Complementar 235/19, que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação.
Durante a audiência, a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Alessandra Pellanda, destacou a importância de insumos mínimos para garantir condições adequadas de aprendizado, como recursos humanos, infraestrutura e material didático. Pellanda enfatizou que, embora o CAQ seja um parâmetro importante, ele não é suficiente para assegurar a aprendizagem, que também depende de fatores subjetivos, como a formação dos profissionais e o currículo.
Por outro lado, Kleber Castro, representante da Frente Nacional dos Prefeitos, expressou preocupações sobre a aplicação do CAQ, apontando que sua implementação pode gerar insegurança jurídica e impactos financeiros para os municípios. Ele argumentou que o CAQ desconsidera a diversidade e o contexto local, o que pode levar a uma gestão ineficaz dos recursos educacionais.
A relatora da Subcomissão Permanente para o Sistema Nacional de Educação, deputada Adriana Ventura, questionou a viabilidade do CAQ, ressaltando as diferenças regionais no Brasil. O projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação e prevê o uso do CAQ como parâmetro está sob a relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e aguarda votação no Plenário da Câmara.
