A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, às 14 horas, no plenário 4. O evento, solicitado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), tem como objetivo discutir a regulação e o combate a apostas ilegais, refletindo a crescente preocupação com a legislação sobre o tema.
A audiência faz parte de um plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho, que inclui a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final. A regulação das apostas esportivas ganhou destaque após a sanção da Lei 14.790/23, que estabelece um marco legal para a exploração dessa atividade, e a audiência pretende avaliar o estágio atual de implementação dessa norma.
Com a nova legislação, que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço, a expectativa é que o debate contribua para um melhor entendimento das práticas atuais e para o desenvolvimento de futuras diretrizes legislativas. A participação da sociedade civil será incentivada, permitindo que perguntas sejam enviadas ao longo do evento.
