A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), uma audiência pública às 10 horas, no plenário 10, para discutir os impactos, desafios e propostas para melhorar o ambiente de negócios no setor agropecuário. O debate foi solicitado pelo deputado Rafael Simões (União-MG), que ressalta o aumento dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais e empresas do agronegócio nos últimos anos. Segundo Simões, essa situação tem gerado reflexos negativos sobre o crédito e a estabilidade financeira, especialmente para pequenos e médios produtores, além de evidenciar a falta de familiaridade dos administradores judiciais com as especificidades do setor. O deputado também critica a morosidade dos processos judiciais, que podem se estender por anos, e a disparidade nas interpretações da Lei 14.112/20, que altera a Lei 11.101/05, prejudicando a previsibilidade do mercado de crédito.
Câmara debate recuperação judicial e desafios do setor agropecuário
